Andorinha LTDA Voltar ao início

TERMOS E CONDIÇÕES

Termos e Condições

Última atualização: 2 de setembro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site https://andorinha.business ou utilizar qualquer programa oferecido pela Andorinha LTDA, você concorda com os presentes Termos e Condições. Se não concordar com alguma parte, pedimos que não utilize o site nem os serviços. Estes termos podem ser atualizados periodicamente; a versão vigente é sempre a publicada nesta página.

2. Identificação da Empresa

Os programas e este site são operados por:

3. Descrição dos Programas

A Andorinha LTDA oferece programas de educação financeira voltados a adultos, realizados no formato de cursos em grupo, no Espírito Santo e por meio remoto. As atividades são estritamente educacionais e informativas; nenhum programa constitui assessoria financeira, de investimentos, tributária ou jurídica individualizada.

Os programas atualmente disponíveis são:

A composição, carga horária e valores dos programas podem ser ajustados entre edições; o escopo e o preço definitivos são confirmados por escrito antes da matrícula.

4. Elegibilidade e Obrigações do Participante

Os programas são destinados a adultos (maiores de 18 anos). O participante compromete-se a:

5. Matrículas e Pagamentos

A matrícula é confirmada após o recebimento do pagamento integral ou da primeira parcela, conforme o que for acordado em cada programa. O valor é informado na proposta individual enviada pela equipe antes de qualquer cobrança.

Os pagamentos são processados pelos meios indicados na proposta (transferência bancária, PIX ou boleto). Não são aceitos meios de pagamento fora dos indicados pela equipe da Andorinha LTDA.

Em caso de necessidade de reembolso, consulte a Política de Reembolso abaixo. Cancelamentos são regulados pela Política de Cancelamento.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, identidade visual, materiais didáticos e organização curricular — é de titularidade da Andorinha LTDA ou de seus licenciadores. É vedada a reprodução, modificação, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito. O uso dos materiais do curso pelo participante limita-se ao estudo pessoal durante o período de vigência da matrícula.

7. Uso Aceitável

É proibido usar este site ou os programas para:

O descumprimento pode acarretar o encerramento imediato da matrícula, sem direito a reembolso proporcional, além das responsabilidades civis e criminais cabíveis.

Aviso Legal

Finalidade Informativa

O conteúdo deste site e dos programas da Andorinha LTDA é fornecido exclusivamente para fins educacionais e informativos gerais. Os materiais apresentam conceitos, exemplos e ferramentas de organização financeira pessoal; não constituem, em nenhuma circunstância, recomendação de investimento, assessoria financeira personalizada, orientação jurídica ou tributária.

Não Substitui Aconselhamento Profissional

Para decisões financeiras, contratuais ou tributárias específicas à sua situação, consulte um profissional habilitado e registrado nos órgãos competentes. A Andorinha LTDA não está autorizada a prestar serviços regulados como os de assessoria de investimentos ou consultoria de crédito.

Exatidão e Disponibilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter as informações do site atualizadas e corretas, mas não garantimos a completude, exatidão ou adequação do conteúdo a circunstâncias específicas. Os programas, preços e datas de turmas podem ser alterados; a versão atualizada é sempre a confirmada em proposta individual.

Resultados Individuais

Os resultados práticos do aprendizado dependem do contexto, do engajamento e da situação individual de cada participante. A Andorinha LTDA não faz afirmações sobre resultados financeiros específicos decorrentes da participação em seus programas.

Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a Andorinha LTDA não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso das informações deste site ou dos programas, incluindo decisões tomadas com base no conteúdo educacional fornecido.

Política de Reembolso

Abrangência

Esta política aplica-se aos pagamentos realizados para os programas Curso Quatro Direções, Leitura de Apólices — Proteção e Seguros e Contrato de Currículo para Associações, ofertados pela Andorinha LTDA.

Direito de Arrependimento (CDC)

Para matrículas contratadas à distância (formulário online ou e-mail), o participante tem o direito de arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: o reembolso integral pode ser solicitado em até 7 (sete) dias corridos após o pagamento, sem necessidade de justificativa.

Elegibilidade para Reembolso

  • Cancelamento até 72 horas antes do início da primeira sessão: reembolso integral, descontadas eventuais taxas bancárias não repassáveis.
  • Cancelamento após o início do programa: reembolso proporcional às sessões não realizadas, calculado sobre o valor total pago, deduzido um encargo administrativo de R$ 150 para cobrir materiais já produzidos e enviados.
  • Cancelamento por motivo de força maior devidamente documentado: analisado caso a caso; a Andorinha LTDA pode oferecer transferência de turma como alternativa ao reembolso.

Como Solicitar

Envie o pedido de reembolso para [email protected] ou ligue para +55 (27) 3324-8057 durante o horário de atendimento (Segunda a Sexta, 09:00–18:00). Inclua nome completo, e-mail cadastrado e breve descrição do motivo.

Prazo de Processamento

Após a confirmação do reembolso, o valor é estornado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra em até 10 dias úteis. Para PIX ou transferência bancária, pode ser solicitada a confirmação dos dados bancários.

Casos Não Reembolsáveis

  • Ausências ou faltas durante o programa sem solicitação prévia de cancelamento.
  • Desistências comunicadas após o encerramento do programa.
  • Descumprimento das obrigações do participante que resulte em exclusão do programa.

Política de Cancelamento

Como Cancelar

O cancelamento deve ser comunicado por e-mail para [email protected] ou por telefone para +55 (27) 3324-8057, durante o horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 09:00 às 18:00. Pedimos que o e-mail de cancelamento inclua nome completo e número do programa.

Janelas de Cancelamento

  • Cancelamento até 7 dias após o pagamento (arrependimento CDC): sem custo, reembolso integral.
  • Cancelamento mais de 72 horas antes do início: sem custo, reembolso integral (exceto taxas bancárias irrecuperáveis).
  • Cancelamento com menos de 72 horas de antecedência: reembolso proporcional às sessões não realizadas, conforme descrito na Política de Reembolso.

Reagendamento

Na maioria das situações, preferimos oferecer a transferência para uma turma futura como alternativa ao cancelamento. Solicite pelo e-mail ou telefone acima com pelo menos 48 horas de antecedência. A transferência de turma está disponível uma vez por matrícula, sem custo adicional.

Cancelamento pela Andorinha LTDA

Em situações de capacidade insuficiente, força maior ou outras circunstâncias fora do nosso controle, a Andorinha LTDA pode cancelar ou adiar uma turma. Nesses casos, todos os participantes serão informados com a maior antecedência possível e receberão a opção de reembolso integral ou de transferência para a próxima turma disponível, conforme sua preferência.

11. Links de Terceiros

Este site pode conter links para sites externos. Esses links são fornecidos apenas para conveniência; a Andorinha LTDA não endossa nem tem controle sobre o conteúdo, as políticas ou as práticas desses sites e não se responsabiliza por eles.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.

13. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. A data de "Última atualização" no início da página indica a versão em vigor. O uso continuado do site ou dos programas após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos: